Cassel Ruzzarin Advogados participa do Encontro Jurídico da FASUBRA em Brasília

Escritório acompanha debates sobre impactos da reforma administrativa e negociação coletiva no serviço público federal

Os advogados Rudi Cassel, Jean Ruzzarin, Aracéli Rodrigues e Robson Barbosa representam o escritório Cassel Ruzzarin Advogados no Encontro do Coletivo Jurídico da FASUBRA Sindical, que ocorre nos dias 10 e 11 de julho, em Brasília. O evento reúne as assessorias jurídicas dos sindicatos filiados, entre eles o Sintufrj – a quem o escritório presta assessoria -, para discutir temas estratégicos da carreira dos técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino.

A programação da quinta-feira (10) dedica-se à análise da Reforma Administrativa e dos seus possíveis impactos sobre o serviço público federal, seguida de um painel sobre as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2135 — julgamento que reabriu o debate sobre o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Na sequência, serão examinadas as perspectivas de regulamentação da negociação coletiva no setor público à luz da Convenção 151 da OIT.

Na sexta-feira (11), os debates concentram-se nas pendências do acordo de greve firmado pela categoria e na aplicação da Lei 15.141/2025. Pela manhã, serão tratados o enquadramento de servidores, a situação dos aposentados e as especificidades do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Por fim, o foco recai sobre a racionalização da carreira, os critérios de aceleração de progressão, a absorção do VBC e o reajuste dos médicos e médicos-veterinários.

Segundo Jean Ruzzarin, a presença do escritório reflete o compromisso de fornecer suporte jurídico qualificado às entidades: “A pauta abrange mudanças estruturais que exigirão reação coordenada das entidades que representam os servidores. Nosso objetivo é contribuir com uma leitura técnica rigorosa, mas também estratégica, que permita proteger direitos já conquistados e viabilizar avanços na negociação coletiva”, afirmou o advogado durante a abertura dos trabalhos.

O encontro encerra-se na sexta-feira, com deliberação de encaminhamentos que orientarão a atuação conjunta das assessorias e das entidades filiadas nos próximos meses.