Com a piora da pandemia, o TJES deve adotar o trabalho remoto

CNJ analisará a validade de normas do TJES que mantém servidores em trabalho presencial

O Sindijudiciário/ES – Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo pediu ao CNJ que assegure à categoria o trabalho remoto até que ocorra a imunização de todos os envolvidos com a Administração da Justiça e que haja o reconhecimento de importância internacional do fim da pandemia da Covid-19.

Isso porque o TJES, através do Atos Normativos TJES 21/2021 e 22/2021, exige a desnecessária presença de parcela de serventuários e auxiliares nas dependências do órgão para a realização de serviços que podem ser atendidos remotamente, em desconsideração aos que já faleceram e ao fundado risco de morte de outros da categoria.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues), “embora o Tribunal reconheça a gravidade do cenário local, através desses atos, manteve parcela de serventuários e demais auxiliares, inclusive servidores do grupo de risco, em atendimento presencial, quando o contexto demanda a adoção do regime de plantão extraordinário preconizado pela Resolução CNJ 322/2020”.

O Processo recebeu o número 0002226-70.2021.2.00.0000 e aguarda apreciação do requerimento liminar. ​