FENAMP busca fortalecer o concurso público no Ministério Público do Rio de Janeiro

Federação defende a valorização dos servidores públicos efetivos ao pedir ingresso como amicus curiae em ação coletiva.

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), representada pelo Escritório Cassel Ruzzarin, requereu seu ingresso como amicus curiae em ação coletiva que discute a estrutura dos cargos em comissão no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca contribuir com o debate sobre a observância dos parâmetros constitucionais e o fortalecimento do concurso público como forma de ingresso no serviço público.

A ação, proposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (SINDSEMP/RJ), questiona se o atual modelo de ocupação de cargos em comissão está em conformidade com a Constituição Federal. Para a FENAMP, o tema possui relevância que ultrapassa os interesses das partes envolvidas, pois pode produzir reflexos na organização administrativa dos Ministérios Públicos em todo o país e na valorização dos servidores públicos efetivos.

Na manifestação apresentada, a Federação sustenta que os cargos em comissão devem permanecer restritos às funções de direção, chefia e assessoramento. Segundo a entidade, a utilização desses cargos para atividades permanentes compromete a regra do concurso público e pode afetar princípios constitucionais, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência da Administração Pública. A petição também destaca que a valorização dos servidores efetivos contribui para a continuidade administrativa, a preservação da memória institucional e a estabilidade técnica das instituições.

A advogada Miriam Cheissele, sócia do Escritório Cassel Ruzzarin, afirma que a participação da FENAMP busca oferecer subsídios técnicos para o debate constitucional. Segundo ele, a definição dos limites dos cargos em comissão possui relevância para a administração pública e poderá servir de referência para discussões semelhantes em outros Ministérios Públicos estaduais.

O pedido de ingresso da FENAMP como amicus curiae aguarda análise do Poder Judiciário. Caso seja admitida, a Federação poderá apresentar manifestações técnicas para contribuir com o julgamento da ação.