Jornal Extra divulga atuação do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados

Após erro do médico, candidato da PM-DF consegue liminar para continuar no concurso

Um candidato a soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conseguiu, na Justiça, uma liminar para continuar na seleção, mesmo depois de ter perdido os prazos da etapa de exames médicos. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Os advogados argumentaram que a eliminação ocorreu por conta de erro de terceiro, conforme a declaração do próprio médico, bem como violação dos princípios da razoabilidade e da isonomia.

O concorrente deixou de entregar o exame de sangue e o raio x da coluna vertebral porque seu médico deixou de pedir esses exames. Aberta a etapa, ele deixou de entregar os dois exames por equivoco do médico. Mesmo depois de apresentar um recurso administrativo, o participante foi excluído da etapa seguinte.

Com isso, decidiu junto aos advogados do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, impetrar um mandado de segurança contra o ato do chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Policia Militar, para anular o edital do concurso que o eliminou do concurso, para que pudesse participar das demais fases do concurso.