SINAIT questiona aumentos no plano de saúde em ação judicial

Ação busca proteção contra reajustes discriminatórios e falta de transparência da GEAP

O SINAIT ajuizou uma ação coletiva contra a GEAP – Autogestão em Saúde, devido a aumentos considerados injustos nas taxas do plano de saúde dos servidores. O sindicato pede uma decisão judicial urgente após a GEAP anunciar, em 29 de dezembro de 2023, mudanças que supostamente reduziriam as mensalidades. No entanto, essa redução não se aplicou a todos: enquanto alguns grupos etários viram suas mensalidades diminuírem ou permanecerem iguais, os idosos enfrentaram aumentos significativos, uma prática não regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), resultando em custos excessivamente altos para alguns beneficiários.

A ação também destaca a falta de transparência da GEAP e a violação do Estatuto do Idoso, proibindo a discriminação de idosos em planos de saúde com base na idade. Rudi Cassel, advogado do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que representa o SINAIT, afirma que os aumentos discriminatórios exigem ação judicial devido à desvantagem imposta aos servidores.

O processo, número 0710487-76.2024.8.07.0001, está em análise na 21ª Vara Cível de Brasília. O sindicato espera uma decisão que suspenda os efeitos do anúncio da GEAP e proíba novos aumentos até que a disputa seja resolvida.