Sindsemp-SP promove medidas para garantir pagamento das diferenças de quinquênios e sexta-parte

Nova etapa busca viabilizar a apuração dos valores devidos e assegurar a efetiva implementação da vitória conquistada pelos servidores.

Após conquistar decisão definitiva que assegurou o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Sindsemp-SP deu mais um importante passo para garantir a efetivação desse direito.

Nesta nova etapa, o Sindicato requereu judicialmente a adoção das providências necessárias para atualização dos registros funcionais e obtenção das informações que permitirão identificar os servidores beneficiados e calcular as diferenças remuneratórias decorrentes da decisão já transitada em julgado.

A medida integra o cumprimento da decisão coletiva que reconheceu a ilegalidade da exclusão de parcelas permanentes da remuneração da base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço. Com a confirmação definitiva desse entendimento, ficou assegurado o direito da categoria ao recálculo dos quinquênios e da sexta-parte, com reflexos na remuneração mensal e no recebimento dos valores retroativos.

Para viabilizar a próxima fase do processo, foi solicitado o fornecimento de informações essenciais, como a data de implementação do novo critério de cálculo, as verbas consideradas pela Administração e os atos administrativos relacionados à revisão da folha de pagamento. Também foi requerida a identificação dos servidores alcançados pela decisão e o acesso ao histórico funcional necessário para a apuração individualizada dos valores devidos.

A providência foi adotada pela assessoria jurídica do Sindsemp-SP, conduzida pelo Cassel Ruzzarin Advogados, com o objetivo de assegurar o correto cumprimento da decisão judicial e acelerar a etapa de liquidação dos valores.

Com a disponibilização e atualização dos dados pela Administração, o Sindicato dará início às próximas fases processuais voltadas à cobrança das diferenças remuneratórias reconhecidas em favor dos servidores.

Na prática, a medida aproxima a categoria do recebimento dos valores decorrentes da revisão judicial, garantindo que a decisão favorável produza efeitos concretos para todos os beneficiados.