Execução de Sentença em Brasília

Em Brasília, a execução de sentenças de servidores federais corre contra a União, com RPVs e precatórios federais. O Escritório atua da preparação ao efetivo recebimento, com a proximidade das instâncias federais na capital.

Falar com a equipe

Execução de sentença para servidores

Áreas de atuação em execução de sentença

Execução de ações individuais

Cumprimento de sentenças obtidas por servidores, da preparação da ação ao efetivo recebimento dos valores.

Execução de ações coletivas

Execução de decisões obtidas por sindicatos e associações, com análise do alcance da sentença e da legitimidade para executar.

Incorporação de vantagens

Incorporação de quintos e décimos, reajustes (como o de 28,86%), gratificações, progressões e demais vantagens reconhecidas judicialmente.

Ressarcimentos e restituições

Ressarcimento de imposto de renda sobre valores recebidos acumuladamente (RRA), restituição de IR sobre auxílios e ressarcimento de descontos indevidos.

RPVs e precatórios

Recebimento de valores contra a Fazenda Pública por requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, conforme o montante da condenação.

Acompanhamento até o pagamento

Impulsionamento do processo, resposta a manifestações e recursos da Fazenda Pública e expedição correta e tempestiva dos instrumentos de pagamento.

Ganhou a ação mas ainda não recebeu? A execução efetiva o seu direito.

Entrar em contato

Bancada de tribunal com martelo para cumprimento de sentença de servidor público

Ações coletivas: quem pode executar?

Em Brasília, nas execuções de ações coletivas de servidores federais, é essencial verificar se o servidor está incluído no alcance da decisão. Quando a ação é proposta por sindicatos, a categoria como um todo pode, em regra, promover a execução, sem exigência de autorização prévia ou comprovação de filiação.

Já as associações dependem, via de regra, de autorização expressa dos associados, com exceções como o mandado de segurança coletivo — atenção essencial para garantir a efetivação do direito conquistado.

Fale com nossa equipe

Documentos de pagamento judicial, calculadora e cédulas para recebimento por RPV e precatório

Recebimento por RPVs e precatórios

Nos processos contra a União, o pagamento se dá por RPVs (para valores até 60 salários-mínimos) ou por precatórios federais, conforme o valor da condenação, seguindo regras constitucionais específicas, com prazo-limite de expedição em 2 de abril de cada ano.

A expedição correta e tempestiva desses instrumentos é essencial para que o pagamento ocorra dentro do exercício financeiro previsto — erros nessa fase podem gerar atrasos significativos.

Fale com nossa equipe