Previdenciário do Servidor em Brasília
Em Brasília, as demandas previdenciárias do servidor se decidem perto da fonte: órgãos federais, o TCU e os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) na própria capital. O Escritório atua do requerimento administrativo de aposentadoria à defesa de atos julgados ilegais no TCU e à sustentação de teses nas Cortes, com presença direta junto às autoridades.
Atuação previdenciária do servidor
Em Brasília, as demandas previdenciárias do servidor se decidem perto da fonte: órgãos federais, o TCU e os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) na própria capital. O Escritório atua do requerimento administrativo de aposentadoria à defesa de atos julgados ilegais no TCU e à sustentação de teses nas Cortes, com presença direta junto às autoridades.
Áreas de atuação previdenciária
Aposentadoria e tempo de serviço
Averbação e contagem de tempo de serviço, reconhecimento de tempo especial para aposentação e requerimentos de aposentadoria perante o órgão de vínculo.
Pensões e proventos
Pensão por morte, pensão de filha solteira, cumulação de proventos e revisão de vantagens incorporadas.
Abono de permanência e vantagens
Abono de permanência, com destaque para a correção da base de cálculo, e a incorporação e manutenção de gratificações no momento da aposentação.
Paridade e integralidade
Aplicação das regras mais favoráveis de aposentadoria — paridade remuneratória e integralidade dos proventos — e enfrentamento de teses restritivas das reformas previdenciárias.
Defesa nos órgãos de controle
Atuação perante o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais na defesa de aposentadorias julgadas ilegais e em procedimentos de registro e revisão de atos de aposentação.
Atuação judicial e execução
Processos individuais e ações coletivas, das instâncias iniciais ao STF, STJ e TST, incluindo a execução de títulos judiciais de ações coletivas.
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