Advocacia na Esfera Administrativa no Recife
No Recife, polo regional do Nordeste, a equipe acompanha servidores de Pernambuco e estados vizinhos na via administrativa — requerimentos, defesa em PADs, previdência do servidor e negociação coletiva —, junto aos órgãos locais e ao TCE-PE.
Atuação na esfera administrativa
No Recife, polo regional do Nordeste, a equipe acompanha servidores de Pernambuco e estados vizinhos na via administrativa — requerimentos, defesa em PADs, previdência do servidor e negociação coletiva —, junto aos órgãos locais e ao TCE-PE.
Áreas de atuação na esfera administrativa
Remoção, licenças e redistribuição
Pedidos de remoção — inclusive por motivo de saúde e para acompanhar cônjuge —, licenças, redistribuição e teletrabalho, com atuação direta junto aos órgãos de origem.
Benefícios e direitos financeiros
Isenção de imposto de renda por doença grave, defesa contra a devolução de valores recebidos de boa-fé, conversão de licença-prêmio em pecúnia e demais vantagens funcionais.
Saúde e ambiente de trabalho
Desvio de função, acidentes de trabalho e demais situações que afetam o servidor no exercício do cargo, com orientação e representação técnica.
Processo administrativo disciplinar
Defesa em sindicâncias e PADs em todas as fases, com foco no devido processo legal e no amplo direito de defesa do servidor.
Previdência na via administrativa
Averbação e contagem de tempo de serviço, reconhecimento de tempo especial, aposentadoria, pensão por morte, pensão de filha solteira e abono de permanência.
Defesa coletiva de entidades
Assessoria a associações e sindicatos: alteração de normativos, negociação coletiva, reconhecimento de direitos da categoria, suporte em greve e defesa das prerrogativas funcionais.
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Jurisprudência e Temas sobre Advocacia na esfera administrativa
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Escritório de advocacia para servidores públicos no Recife
Atendimento presencial e acompanhamento de demandas administrativas de servidores públicos — remoção, licenças, PADs, previdência e direitos coletivos.
Do requerimento à decisão, no Recife
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