Previdenciário do Servidor no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, servidores estaduais e federais contam com atuação previdenciária que articula o requerimento administrativo junto aos órgãos fluminenses e ao TCE-RJ com a defesa judicial, escalando até os Tribunais Superiores em Brasília quando necessário.
Atuação previdenciária do servidor
No Rio de Janeiro, servidores estaduais e federais contam com atuação previdenciária que articula o requerimento administrativo junto aos órgãos fluminenses e ao TCE-RJ com a defesa judicial, escalando até os Tribunais Superiores em Brasília quando necessário.
Áreas de atuação previdenciária
Aposentadoria e tempo de serviço
Averbação e contagem de tempo de serviço, reconhecimento de tempo especial para aposentação e requerimentos de aposentadoria perante o órgão de vínculo.
Pensões e proventos
Pensão por morte, pensão de filha solteira, cumulação de proventos e revisão de vantagens incorporadas.
Abono de permanência e vantagens
Abono de permanência, com destaque para a correção da base de cálculo, e a incorporação e manutenção de gratificações no momento da aposentação.
Paridade e integralidade
Aplicação das regras mais favoráveis de aposentadoria — paridade remuneratória e integralidade dos proventos — e enfrentamento de teses restritivas das reformas previdenciárias.
Defesa nos órgãos de controle
Atuação perante o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais na defesa de aposentadorias julgadas ilegais e em procedimentos de registro e revisão de atos de aposentação.
Atuação judicial e execução
Processos individuais e ações coletivas, das instâncias iniciais ao STF, STJ e TST, incluindo a execução de títulos judiciais de ações coletivas.
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