Advocacia na esfera administrativa

Assessoria jurídica para servidores públicos na esfera administrativa, com atuação em todas as etapas da vida funcional, desde o ingresso no cargo até a aposentadoria. Requerimentos individuais e coletivos, defesa em processos disciplinares, negociação com a administração.

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Atuação na esfera administrativa

Atuando exclusivamente para servidores públicos e suas entidades de classe, o Cassel Ruzzarin Advogados desenvolveu uma prática abrangente e estratégica na advocacia administrativa, capaz de atender todas as demandas que surgem ao longo da vida funcional do servidor, tanto em nível individual quanto coletivo. A assessoria jurídica vai além do simples protocolo de requerimentos: com atuação efetiva, o Escritório se faz presente nos órgãos locais, promovendo a entrega de memoriais, realizando despachos diretos com autoridades, participando de audiências e prestando suporte técnico a líderes sindicais durante negociações com a Administração. A presença também se estende aos órgãos de controle e, quando necessário, ao contencioso judicial, assegurando uma defesa ampla e estratégica dos direitos dos servidores públicos.

Áreas de atuação na esfera administrativa

Remoção, licenças e redistribuição

Pedidos de remoção — inclusive por motivo de saúde e para acompanhar cônjuge —, licenças, redistribuição e teletrabalho, com atuação direta junto aos órgãos de origem.

Benefícios e direitos financeiros

Isenção de imposto de renda por doença grave, defesa contra a devolução de valores recebidos de boa-fé, conversão de licença-prêmio em pecúnia e demais vantagens funcionais.

Saúde e ambiente de trabalho

Desvio de função, acidentes de trabalho e demais situações que afetam o servidor no exercício do cargo, com orientação e representação técnica.

Processo administrativo disciplinar

Defesa em sindicâncias e PADs em todas as fases, com foco no devido processo legal e no amplo direito de defesa do servidor.

Previdência na via administrativa

Averbação e contagem de tempo de serviço, reconhecimento de tempo especial, aposentadoria, pensão por morte, pensão de filha solteira e abono de permanência.

Defesa coletiva de entidades

Assessoria a associações e sindicatos: alteração de normativos, negociação coletiva, reconhecimento de direitos da categoria, suporte em greve e defesa das prerrogativas funcionais.

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Mesa de trabalho de advogado com processo administrativo de servidor público

Para o Servidor Público: defesa individual e personalíssima

Abrange toda a trajetória funcional do servidor, do ingresso no cargo à aposentação. Para quem está em atividade, o Escritório atua em pedidos de remoção, licenças e redistribuição — com destaque para remoção por motivo de saúde e para acompanhar cônjuge —, isenção de imposto de renda em casos de doença grave, defesa contra a devolução de valores recebidos de boa-fé e garantia de acesso ao teletrabalho.

Também há defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares e atuação previdenciária individual: averbação e contagem de tempo de serviço, tempo especial, aposentadoria, pensão por morte, pensão de filha solteira e conversão de licença-prêmio em pecúnia.

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Sala de reunião institucional para defesa coletiva de associações e sindicatos de servidores públicos

Para Entidades Representativas: defesa coletiva e fortalecimento institucional

No âmbito coletivo, a atuação volta-se às associações e sindicatos de servidores. O Escritório assessora as entidades em pleitos junto à Administração para alterar normativos internos, negociar melhores condições de trabalho e assegurar direitos coletivos, inclusive o pagamento de valores devidos por via administrativa.

Atua ainda em temas previdenciários da categoria, como regras de aposentação mais favoráveis e abono de permanência, e na defesa das prerrogativas funcionais — acompanhando negociações com a Administração, inclusive em greve, com suporte à legalidade do movimento e à segurança dos dirigentes sindicais.

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