Servidoras e servidores públicos

Do ingresso à aposentadoria, passando por questões sobre remuneração, afastamentos e defesa em processos disciplinares, a atuação busca proteger os direitos dos servidores durante toda a sua vida funcional.

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Atuação para servidoras e servidores públicos

Atuando de forma exclusiva para servidoras e servidores públicos, o Cassel Ruzzarin Advogados consolidou uma prática jurídica ampla, especializada e ajustada à realidade funcional das categorias, preparada para atender todas as demandas que surgem durante a trajetória funcional. A assessoria se inicia na fase de ingresso, com atuação em estágio probatório e nomeação, e acompanha toda a vida funcional do servidor — remoção, licenças e redistribuições, defesa contra a devolução de valores recebidos de boa-fé, isenção de imposto de renda em doenças graves, direito ao teletrabalho, desvio de função, acidentes de trabalho e defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Áreas de atuação

Remuneração e direitos financeiros

Revisão de vencimentos, incorporação de gratificações, abono de permanência, conversão de licença-prêmio em pecúnia, irredutibilidade, promoção e progressão funcional.

Exercício funcional e afastamentos

Licenças, remoção, redistribuição, jornada, regime de trabalho, atividades concomitantes, acumulação de cargos.

Previdência do servidor

Aposentadoria voluntária, por invalidez, integralidade e paridade, contagem de tempo especial, pensão por morte.

Saúde e segurança no trabalho

Adicional de insalubridade/periculosidade, aposentadoria especial, licença saúde, readaptação funcional.

Processo administrativo disciplinar

Defesa em PADs, sindicâncias e procedimentos correcionais, com foco em devido processo legal e direito de defesa.

Demandas coletivas e sindicais

Atuação em ações coletivas, mandados de segurança, defesa de interesses de categorias de servidores.

Servidor público: do ingresso à aposentadoria, seus direitos protegidos.

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Estação de trabalho de órgão público com bandeira do Brasil

Da nomeação à aposentadoria: defesa em toda a vida funcional

A assessoria jurídica se inicia na fase de ingresso, com atuação em estágio probatório e nomeação, e acompanha toda a trajetória do servidor: pedidos de remoção, licenças e redistribuições, defesa contra a devolução de valores recebidos de boa-fé, isenção de imposto de renda em doenças graves e o direito ao teletrabalho.

Também abrange a defesa de servidores diante de desafios no ambiente de trabalho, como desvio de função e acidentes de trabalho, e a representação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, em todas as fases.

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Estatueta da balança da justiça e livros de direito em escritório de advocacia

Atuação em todas as frentes

A advocacia na esfera administrativa — com requerimentos e recursos, reuniões e despachos com autoridades, entrega de memoriais e acompanhamento dos pleitos — é uma das frentes mais tradicionais. A presença se estende aos Conselhos Superiores (CNJ, CSJT, CJF e CNMP) e aos Tribunais de Contas da União e estaduais.

Quando necessário, a defesa é levada à via judicial, das instâncias iniciais aos Tribunais Superiores (STJ, STF e TST), somada à advocacia consultiva — pareceres, notas técnicas e análises de casos concretos —, assegurando proteção integral e estratégica dos direitos dos servidores.

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