Remoção de servidor público possui caráter discricionário, quando perícia não vislumbrar necessidade por motivo de saúde.

​Por Mateus Bagetti (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)

Independentemente de preencher requisitos em lei, Justiça entende que remoção de servidor é ato discricionário, desde que não haja comprovação por motivo de saúde.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª) cassou uma liminar de uma servidora para permanecer lotada na Universidade Federal do Ceará (UFCE). A servidora, nomeada inicialmente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 2006, obteve remoção para a UFCE em 2011. Contudo, retornará aos quadros da UFPI, conforme a decisão da Justiça.

Mesmo alegando, a servidora, possuir ainda as patologias que motivaram a remoção, a Junta Médica Oficial não caracterizou como necessária a permanência no Ceará, na UFCE, tampouco sinalizou necessidade de tratamento especializado no Município ora mencionado. Em razão disso, a 2ª Turma, do TRF 1ª, considerou que essa modalidade de remoção, sem enquadramento por motivo de saúde, se enquadra como ato discricionário, logo, cabe a administração conceder o pedido ou não.

Assim, destaca-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que a remoção ficará sujeita, em regra, ao interesse da administração. Entretanto, para escritório jurídico Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues a remoção por saúde, desde que comprovada por junta médica oficial, é cabível independentemente do interesse da administração pois concilia o interesse público, em manter o servidor na ativa, com o interesse do servidor público, na garantia de qualidade de vida.

Nessa esteira, somente se houver comprovação da necessidade, por Junta Médica Oficial, é que a remoção não será ato discricionário da administração pública. Ou seja, mesmo preenchendo os requisitos em lei, se não for por motivo de saúde, a administração é quem avaliará se cabe, ou não, conceder a remoção.

Fonte