Advocacia no TCU e orgãos de controle

Defesa de servidores e entidades de classe perante Tribunais de Contas, Conselhos Superiores e órgãos de fiscalização, com foco na proteção de direitos, prerrogativas funcionais e valorização do serviço público.

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Atuação no TCU e órgãos de controle

A atuação junto aos Tribunais de Contas e órgãos de controle é essencial para a defesa dos interesses dos servidores públicos, garantindo a legalidade, a transparência e a preservação de direitos funcionais e institucionais. O Escritório oferece suporte técnico em processos contenciosos, administrativos e disciplinares que envolvam servidores públicos perante os principais órgãos de controle do país — Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Controladoria-Geral da União (CGU) e controladorias estaduais e municipais, Ministérios Públicos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e corregedorias administrativas.

Áreas de atuação nos órgãos de controle

Registro e revisão de aposentadorias

Defesa de servidores no TCU e nos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais em processos de registro e revisão de aposentadorias e pensões.

Tomada de contas e ressarcimento

Defesa de agentes públicos em tomada de contas, auditorias, apuração de responsabilidade, ressarcimento ao erário e aplicação de sanções administrativas.

Representação coletiva nos órgãos de controle

Atuação de sindicatos, associações e federações como terceiros interessados em consultas e representações de ampla repercussão.

Conselhos Superiores (CNJ, CJF, CSJT, CNMP)

Defesa da autonomia dos órgãos e das prerrogativas funcionais, por Pedidos de Providências, Procedimentos de Controle Administrativo e Reclamações.

Valorização e condições de trabalho

Defesa da saúde e segurança no trabalho, combate ao assédio moral e busca por melhorias em indenizações, auxílios e condições funcionais.

Defesa contra práticas abusivas

Atuação em processos disciplinares, sindicâncias e fiscalizações de controladorias e corregedorias, inclusive junto ao Ministério Público do Trabalho.

Um ato seu foi questionado por um Tribunal de Contas ou corregedoria?

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Documentos e relatórios de auditoria em mesa para defesa de servidor perante o Tribunal de Contas

Atuação nos Tribunais de Contas

No TCU e nos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, o Escritório atua na defesa de servidores em processos de registro e revisão de aposentadorias e pensões, assegurando a preservação dos direitos previdenciários e a legalidade na análise dos atos de concessão.

A assessoria abrange a defesa de agentes públicos em tomada de contas, auditorias, apuração de responsabilidade, ressarcimento ao erário e aplicação de sanções — e a representação de sindicatos, associações e federações, como terceiros interessados, em consultas e representações de ampla repercussão coletiva.

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Plenário de conselho superior do Judiciário para atuação institucional em defesa de servidores

Conselhos Superiores e proteção institucional

Nos Conselhos Superiores do Poder Judiciário (CNJ, CJF, CSJT e CNMP), a atuação é predominantemente institucional, voltada à defesa da autonomia dos órgãos e das prerrogativas funcionais — por Pedidos de Providências, Procedimentos de Controle Administrativo e Reclamações —, incluindo a valorização do serviço público, a saúde e segurança no trabalho e o combate ao assédio moral.

O Escritório também atua em processos disciplinares, sindicâncias e fiscalizações instauradas por controladorias e corregedorias, defendendo servidores contra representações indevidas e excessos, e representa entidades de classe junto ao Ministério Público do Trabalho em casos de saúde ocupacional e segurança do ambiente de trabalho.

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