Entidade solicitou ao TRT-15 informações necessárias para dar início ao cumprimento da decisão favorável aos servidores requisitados.
O SINDIQUINZE protocolou ofício junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) para solicitar informações necessárias ao cumprimento da decisão judicial que reconheceu o direito dos servidores requisitados ao recebimento dos valores retroativos de auxílio-alimentação referentes ao período de 20 de abril de 2005 a 10 de dezembro de 2011.
As informações solicitadas são indispensáveis para identificar os beneficiários e permitir a correta elaboração dos cumprimentos individuais de sentença. Essa etapa é essencial para que o direito já reconhecido judicialmente possa ser efetivamente implementado em favor dos servidores.
O Departamento Jurídico esclarece que o retorno do processo à vara de origem não altera o direito reconhecido nem impede o avanço da execução. Para a advogada Isabella Bittencourt, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados e responsável pela assessoria jurídica da entidade, “como essa fase ocorrerá por meio de procedimentos individuais, a obtenção dos dados junto ao TRT-15 é uma providência necessária para dar continuidade aos trabalhos”.
O Sindicato informa que já adotou as medidas jurídicas e administrativas cabíveis para viabilizar o cumprimento da decisão com a maior brevidade possível. Assim que o Tribunal prestar as informações solicitadas e forem definidos os próximos encaminhamentos, a entidade divulgará novas orientações aos servidores beneficiários.
A Diretoria orienta os filiados a acompanharem exclusivamente os canais oficiais de comunicação do SINDIQUINZE, onde serão divulgadas todas as atualizações sobre o andamento das execuções e os procedimentos necessários para o exercício desse direito.
